| Índice Remissivo: Letra A - Álcool Etílico Anidro Combustível |
Publicada no D.O.E. em29.09.2004, pag. 16
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA STN.º 140 DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
| Divulga o preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) de que trata o Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2004. |
| O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1.º, da Resolução SER n.º 129, de 30 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 36.112, de 25 de agosto de 2004. R E S O L V E: Art. 1.° Divulgar o preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) a que se refere o § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2004 é de R$ 1,0545 (um inteiro e quinhentos e quarenta e cinco décimos milésimos de real) por litro. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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