Índice Remissivo:  Letra A - Álcool Etílico Anidro Combustível

Publicada no D.O.E. em29.09.2004, pag. 16

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA STN.º 140 DE 27 DE SETEMBRO DE 2004

Divulga o preço do álcool etílico anidro 
combustível (AEAC)  de que trata o 
Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a 
partir de 1.º de outubro de 2004.
   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1.º, da Resolução SER n.º 129, de 30 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 36.112, de 25 de agosto de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1.° Divulgar o preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) a que se refere o § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2004 é de R$ 1,0545 (um inteiro e quinhentos e quarenta e cinco décimos milésimos de real) por litro.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de Setembro de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

 
  
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