Publicada no D.O.E. em 05.09.2001

PORTARIA SETN.º 708 DE 31 DE AGOSTO 2001

Fornece dados para o cálculo do ICMS
nas operações interestaduais com café
cru, no período de 03 a 09 de setembro
de 2001.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 03 a 09 de setembro de 2001, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 51,3000 US$ 27,2500

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2001

LEONARDO DE ANDRADE COSTA

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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