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Publicada no D.O.E. em 12.03.1997

PORTARIA SET N.º434 DE 07 DE MARÇO DE 1997

Prorroga a vigência da Portaria SET 375/96, que
divulga a relação das Missões Diplomáticas,
Repartições Consulares e Representações de
Organismos Internacionais às quais se aplica a
isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS 158/94,
e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS n.º 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário; e

CONSIDERANDO a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o ano de 1997.

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica prorrogada até 01 de março de 1998 a Portaria SET n.º 375, de 11 de março de 1996, passando o seu Anexo Único a vigorar nos seguintes termos.

RELAÇÃO DOS PAÍSES E REPRESENTAÇÕES
ÁFRICA DO SU L ALEMANHA ARÁBIA SAUDITA ARGÉLIA ARGENTINA AUSTRÁLIA ÁUSTRIA BÉLGICA BOLÍVIA BULGÁRIA CANADÁ COLÔMBIA CORÉIA DO SUL COSTA RICA CUBA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DAS CE DINAMARCA EL SALVADOR EMIRADOS ÁRABES UNIDOS EQUADOR ESPANHA ESTADOS UNIDOS FILIPINAS FINLÂNDIA FRANÇA GABÃO GRÉCIA HAITI HONDURAS HUNGRIA ÍNDIA INDONÉSIA	IR Ã IRAQUE ITÁLIA JAPÃO KUWAIT LÍBANO LÍBIA MALÁSIA MARROCOS MÉXICO MYANMAR NICARÁGUA PAÍSES BAIXOS (HOLANDA) PANAMÁ PAQUISTÃO PARAGUAI PERU POLÔNIA PORTUGAL REPÚBLICA DOMINICANA REPÚBLICA ESLOVACA ROMÊNIA RÚSSIA SUÉCIA SUÍÇA SURINAME TAILÂNDIA TOGO TRINDAD E TOBAGO TUNÍSIA TURQUIA UCRÂNIA VENEZUELA

Art. 2.º Consideram-se sem efeito as isenções por ventura recolhidas às Missões, Repartições e Representações de Países ou Organismos Internacionais não mais relacionadas no Anexo Único a que se refere o artigo anterior.

Art. 3.º Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de março de 1997

CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação