Publicada no D.O.E. em 12.03.1997

PORTARIA SET N.º434 DE 07 DE MARÇO DE 1997

Prorroga a vigência da Portaria SET 375/96, que
divulga a relação das Missões Diplomáticas,
Repartições Consulares e Representações de
Organismos Internacionais às quais se aplica a
isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS 158/94,
e dá outras providências.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS n.º 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário; e

CONSIDERANDO a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o ano de 1997.

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica prorrogada até 01 de março de 1998 a Portaria SET n.º 375, de 11 de março de 1996, passando o seu Anexo Único a vigorar nos seguintes termos.

RELAÇÃO DOS PAÍSES E REPRESENTAÇÕES
ÁFRICA DO SU L
ALEMANHA
ARÁBIA SAUDITA
ARGÉLIA
ARGENTINA
AUSTRÁLIA
ÁUSTRIA
BÉLGICA
BOLÍVIA
BULGÁRIA
CANADÁ
COLÔMBIA
CORÉIA DO SUL
COSTA RICA
CUBA
DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DAS CE
DINAMARCA
EL SALVADOR
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
EQUADOR
ESPANHA
ESTADOS UNIDOS
FILIPINAS
FINLÂNDIA
FRANÇA
GABÃO
GRÉCIA
HAITI
HONDURAS
HUNGRIA
ÍNDIA
INDONÉSIA
IR Ã
IRAQUE
ITÁLIA
JAPÃO
KUWAIT
LÍBANO
LÍBIA
MALÁSIA
MARROCOS
MÉXICO
MYANMAR
NICARÁGUA
PAÍSES BAIXOS (HOLANDA)
PANAMÁ
PAQUISTÃO
PARAGUAI
PERU
POLÔNIA
PORTUGAL
REPÚBLICA DOMINICANA
REPÚBLICA ESLOVACA
ROMÊNIA
RÚSSIA
SUÉCIA
SUÍÇA
SURINAME
TAILÂNDIA
TOGO
TRINDAD E TOBAGO
TUNÍSIA
TURQUIA
UCRÂNIA
VENEZUELA

Art. 2.º Consideram-se sem efeito as isenções por ventura recolhidas às Missões, Repartições e Representações de Países ou Organismos Internacionais não mais relacionadas no Anexo Único a que se refere o artigo anterior.

Art. 3.º Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 07 de março de 1997

CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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