Publicada no D.O.E. em 30.07.1999

PORTARIA SET N.º581 DE 23 de JULHO DE 1999

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no
período de 26 de julho a 1º de agosto de 1999.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 26 de julho a 1º de agosto de 1999 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 90,0000 US$ 63,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 23 de julho de 1999

MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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