Publicada no D.O.E. em 06.06.1997
PORTARIA SET N.º448 DE 04 DE JUNHO DE 1997
| Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de junho de 1997. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.º Para o período de 09 a 15 de junho de 1997 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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