Publicada no D.O.E. em 06.06.1997

PORTARIA SET N.º448 DE 04 DE JUNHO DE 1997

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no
período de 09 a 15 de junho de 1997.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Para o período de 09 a 15 de junho de 1997 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 208,4766 US$ 114,9785

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 04 de junho de 1997

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente em exercício

 
 
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