Publicada no D.O.E. em 09.09.1994

PORTARIA SET N.º291 DE 05 DE SETEMBRO DE 1994

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no
período de 05 a 11 de setembro de 1994.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Para o período de 05 a 11 de setembro de 1994 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 199,7889 US$ 172,4625

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1994

CARLOS ANTONIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação
 
 
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