Publicada no D.O.E. em 14.04.1994

PORTARIA SETN.º 262 DE 11 DE ABRIL DE 1994

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no
período de 11 a 17 de abril de 1994.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Para o período de 11 a 17 de abril de 1994 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (saca)   CAFÉ CONILLON (saca)
US$ 88,6622 US$ 62,2200

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 11 de abril de 1994

CARLOS ANTONIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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