Publicada no D.O.E. em 28.12.1993

PORTARIA SETN.º 239 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no
período de 27 de dezembro de 1993 a 02
de janeiro de 1994.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Para o período de 27 de dezembro de 1993 a 02 de janeiro de 1994 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (saca)   CAFÉ CONILLON (saca)
US$ 83,3626 US$ 63,6587

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1993

CARLOS ANTONIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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