Publicada no D.O.E. em 23.02.1996
PORTARIA SETN.º 371 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996
| Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de fevereiro de 1996. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n.° 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E : Art. 1.° Para o período de 19 a 25 de fevereiro de 1996 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1996 CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES Superintendente Estadual de Tributação |
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