Publicada no D.O.E. em 25.09.1990

PORTARIA SETN.º 035 DE 21 DE SETEMBRO DE 1990

Fornece dados para o cálculo do 
ICMS nas operações interestaduais 
com café cru, no período de 24 a 30 
de setembro de 1990.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Para o período de 24 a 30 de setembro de 1990, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA)   CAFÉ CONILLON (SACA)
U$$ 91,2797 U$$ 51,2500

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1990

RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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