Publicada no D.O.E. em 04.08.1992
PORTARIA SETN.º 143 DE 30 DE JULHO DE 1992
| Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de agosto de 1992. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.º Para o período de 03 a 09 de agosto de 1992, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 30 de julho de 1992 CARLOS ANTONIO GONÇALVES Superintendente Estadual de Tributação |
|||||
 |
|||||