Publicada no D.O.E. em 04.02.1991

PORTARIA SETN.º 056 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1991

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no
período de 04 a 10 de fevereiro de 1991.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Para o período de 04 a 10 de fevereiro de 1991 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA)   CAFÉ CONILLON (SACA)
U$$ 86,4742 U$$ 56,9759

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 1991

RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS

Superintendente Estadual de Tributação

 
 
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