* Publicada no D.O.E. em 17.01.2001
Revogada pela Portaria SAAT n.º 026/2001
vigorou até 27.05.2001
PORTARIA SAATN.º 022 DE 15 DE JANEIRO DE 2001
| Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS referente às operações próprias do estabelecimento e às operações internas com retenção do imposto por substituição tributária e dá outras providências. |