* Publicada no D.O.E. em 04.07.2002

PORTARIA SAAT N.º 034 DE01 DE JULHO DE 2002

Define as empresas da competência 
fiscalizadora da IFE 99.35 - DITEC e 
dá outras providências.
   
 

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando os incisos I e III, do artigo 9.º, da Resolução n.º 6.420, de 7 de abril de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam definidas na competência de fiscalização da IFE 99.35 - DITEC, consoante disposto nos incisos I e III, do artigo 9.º,  da Resolução n.º 6.420, de 7 de abril de 2002, as empresas listadas no Anexo Único.

Parágrafo único - A Divisão Técnica - DITEC deverá acompanhar a arrecadação dos contribuintes listados no Anexo Único, monitorando eventuais variações em seus patamares, com o propósito de apurar suas causas.

Art. 2.º O Departamento de Planejamento Fiscal - DPF determinará fiscalizações específicas, mediante determinação superior, independentemente de a empresa estar incluída no Anexo Único mencionado no art. 1°.

Art. 3.º As fiscalizações que envolverem mais de um estabelecimento, principal e dependentes, serão realizadas, simultaneamente, pela unidade de fiscalização responsável pela fiscalização do estabelecimento principal.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2002

EDUARDO BASTOS CAMPOS

Subsecretário Adjunto de Administração Tributária

.

ANEXO ÚNICO

a que se refere a Portaria nº 034 de 01 de julho de 2002

RAIZ CNPJ

RAZÃO SOCIAL

33.044.983

A IMPECAVEL ROUPAS LTDA

2.258.274

ABC SUPERMERCADOS S/A

2.720.349

AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA

60.830.296

AIR LIQUIDE BRASIL S/A

23.637.697

ALCOA ALUMINIO S/A

42.493.940

AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA

33.113.309

AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA

2.925.553

ARAPUÃ COMERCIAL S/A

32.369.019

AROUCA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

2.445.817

ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A

30.069.314

AUTO VIACAO 1001 LTDA

42.424.267

BARGOA S/A

2.332.390

BATAVIA S/A

49.033.004

BAUDUCCO & CIA. LTDA

32.215.014

BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

33.011.396

BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SOCIEDADE ANONIMA

30.278.428

BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA

61.369.856

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

49.319.411

BRAPELCO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

84.046.101

BUNGE ALIMENTOS S/A

45.242.914

C & A MODAS LTDA

45.543.915

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

59.291.534

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

34.164.319

CASA DA MOEDA DO BRASIL

28.200.947

CASA SHOW S/A

33.191.719

CASAS CHAMMA S/A

33.130.543

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

33.122.466

CERAS JOHNSON LTDA

32.296.378

CEREAIS BRAMIL LTDA

33.249.046

CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO

33.174.145

CIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER

1.320.854

CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

72.054.687

CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

31.452.279

CISPER S/A

42.318.949

COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA

68.647.312

COMDIP COMERCIAL DIST DE PECAS LTDA

47.508.411

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

33.050.071

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO

29.557.105

COMPANHIA DE MARCAS

33.352.394

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

33.042.730

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

61.793.691

CONTROLES GRAFICOS DARU S/A

17.249.111

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA

43.832.872

CORNING CABLE SYSTEMS BRASIL LTDA

31.020.878

D G M ELETRO MOVEIS LTDA

23.643.315

DANONE LTDA

33.115.817

DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

31.116.239

DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

33.424.730

DINACO IMPORTACAO COMERCIO S/A

42.120.394

DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

54.625.819

EATON LTDA

536.772

ECOLAB QUIMICA LTDA

29.722.071

ELECTRO VIDRO S/A

42.540.211

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR

28.986

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

34.028.316

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

33.530.486

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL

31.934.318

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA

49.732.175

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

40.447.120

ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA

33.111.139

FABRICA DE RENDAS ARP SA

2.895.152

FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA

33.064.262

FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO

30.535.975

FILO S/A

48.122.295

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A

23.274.194

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

33.435.231

GE CELMA LTDA

33.611.500

GERDAU S/A

33.597.659

GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS

33.311.366

GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SA

33.041.260

GLOBEX UTILIDADES S/A

42.180.406

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA

33.388.943

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A

33.372.251

IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

50.926.997

IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

31.678.030

IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA

72.843.212

IMPSAT COMUNICACOES LTDA

3.131.613

INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA

33.040.122

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A

33.273.681

INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

64.308.299

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

27.175.959

ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A

3.439.436

J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S.A

2.457.209

JOHNSON WAX PROFESSIONAL LTDA

52.548.435

JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

89.637.490

KLABIN SA

57.003.881

KRAFT FOODS BRASIL S/A

33.089.053

L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR

33.301.086

LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

29.506.474

LATASA S/A

61.069.373

LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS

60.444.437

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

33.014.556

LOJAS AMERICANAS S/A

56.642.960

LOJAS CEM SOCIEDADE ANONIMA

33.881.301

LOJAS CITYCOL S/A

16.182.834

LOJAS INSINUANTE LTDA

92.754.738

LOJAS RENNER SA

62.461.140

LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

30.055.933

M AGOSTINI S/A

66.012.592

MAHLE MMG LTDA

47.427.653

MAKRO ATACADISTA S/A

1.950.374

MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

61.189.288

MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA

42.591.651

MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

31.927.395

MERCADO VALENTE LTDA

32.121.766

MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA

88.301.155

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A

30.260.871

MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

33.021.882

NATAN JOIAS LTDA

28.029.775

NET RIO S/A

2.667.694

NETSTREAM TELECOM LTDA

66.970.229

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

1.108.177

NOKIA DO BRASIL LTDA

60.873.973

NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA

68.571.041

OPTOTAL LENTES LTDA

15.132.731

PAES MENDONCA S/A

50.142.223

PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS

89.940.878

PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS

136.111

PEGASUS TELECOM S/A

31.565.104

PEPSICO DO BRASIL LTDA

86.547.619

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A

2.709.449

PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO

33.011.578

PIMACO AUTOADESIVOS LTDA

35.402.759

PLUS VITA ALIMENTOS LTDA

24.949.232

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

33.306.929

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

55.323.448

QUAKER BRASIL LTDA

88.028.873

QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO S/A

3.447.702

RDC SUPERMERCADOS LTDA

40.196.511

ROTHEMBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA

20.730.099

SADIA S/A

34.231.142

SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A

28.672.087

SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A

33.457.862

SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA

59.403.220

SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

2.333.707

SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA

33.144.437

SCHOTT BRASIL LTDA

33.073.008

SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRAZIL S/A

33.856.394

SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

2.914.460

SEARA ALIMENTOS S/A

31.911.548

SENDAS S/A

60.892.403

SIDERURGICA BARRA MANSA S/A

44.013.159

SIEMENS LTDA

3.448.093

SILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

29.503.802

SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR

33.068.883

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A

28.826.394

SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA

30.560.205

STAM METALURGICA LTDA

4.423.562

SUDOP INDUSTRIA OPTICA LTDA

33.381.286

SUPER MERCADO ZONA SUL S/A

28.800.001

SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA

33.304.981

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA

60.744.463

SYNGENTA PROTENCAO DE CULTIVOS LTDA

33.086.695

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA

33.000.118

TELEMAR NORTE LESTE S/A

2.330.506

TELERJ CELULAR SA

4.206.040

TIM RIO NORTE S/A

34.114.900

TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS S/A

61.139.432

TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA

33.252.156

TV GLOBO LTDA

71.613.400

TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A

30.094.114

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

20.628.152

VALADARES TECIDOS LTDA

42.590.364

VALESUL ALUMINIO S/A

2.295.769

VALLOUREC DO BRASIL AUTOPECAS LTDA

92.772.821

VARIG S/A VIACAO AEREA GRANDENSE

71.833.552

VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

2.730.101

VESPER S/A

30.511.844

VESUVIUS REFRATARIOS LTDA

61.084.018

VIACAO COMETA S/A

27.175.975

VIACAO ITAPEMIRIM S/A

27.009.422

VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA

33.066.952

VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA

35.820.448

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

62.691.043

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

68.709.955

WITTEL COMUNICACOES LTDA

2.773.629

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

 
* Republicada no D.O.E. de 09.07.2002 por incorreção no original.
 
 
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