* Publicada no D.O.E. em 28.05.2002
PORTARIA SAAT N.º 033 DE27 DE MAIO DE 2002
| Determina deslocamento de Fiscal de Rendas por 30 (trinta) dias. |
| O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e; Considerando a relevância do segmento de combustíveis, derivados de petróleo ou não, para a arrecadação deste Estado; Considerando |