Publicado no D.O.E. de 27.03.2014, pág. 03
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
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Letra R -
RIOINDUSTRIA
DECRETO Nº 44.684 DE 26 DE MARÇO DE 2014
Atenção: o prazo de fruição dos benefícios fiscais previstos neste Decreto encerra-se em 31.12.2032, nos termos do
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