CONSIDERANDO que se impõe aprimorar o funcionamento da Administração Pública, integrando todas as Secretarias de Estado, Órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta;

CONSIDERANDO que se impõe democratizar os acessos à informação;

CONSIDERANDO que se impõe a valorização da capacidade e do potencial do Estado do Rio de Janeiro, no setor de tecnologia da informação,

DECRETA:

Art. 1.º Institui, no âmbito do Poder Executivo, sob a coordenação da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, o PROGRAMA REDE-RIO GOVERNAMENTAL, com o objetivo de:

I - interligar todas as Secretarias de Estado, Órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, por intermédio de uma rede de computadores, diretamente conectada à INTERNET;

II - aprimorar os mecanismos da Administração Pública;

III - implementar e desenvolver sistemas avançados de informação de interesse estratégico da Administração Pública;

IV - disponibilizar à sociedade informações de seu interesse.

Parágrafo único - A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ fornecerá todo o apoio necessário à implementação do PROGRAMA.

Art. 2.º Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica criado o GRUPO DE TRABALHO composto de:

I - um representante da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação;

II - um representante da Secretaria de Estado de Comunicação Social;

III - um representante da Secretaria de Estado de Planejamento;

IV - um representante da Secretaria de Estado de Fazenda;

V - um representante da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO FAPERJ e

VI - um representante do Centro de Processamento de Dados do Rio de Janeiro - PRODERJ.

Parágrafo único - Os representantes acima aludidos deverão ser indicados ao Diretor Superintendente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação deste Decreto.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, devendo as Secretarias de Estado de Controle Geral e de Fazenda adotar as medidas tendentes à disponibilização dos recursos necessários e em conformidade com o cronograma executório do PROGRAMA.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 01 de junho de 1999

.ANTHONY GAROTINHO