Publicado no D.O.E. em 06.09.1996

DECRETO N.º22.486 DE 05 DE SETEMBRO DE 1996

Dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais para a produção
de projetos culturais na área
audiovisual.
   
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, diante da posição de destaque desfrutada pelo Estado do Rio de Janeiro no cenário cultural do País, é de extrema relevância o incentivo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nela incluídas as produ

...

Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: