Publicado no D.O.E. em 31.12.1997

DECRETO N.º23.953 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

Fixa os Índices Definitivos relativos 
à participação dos Municípios no 
produto da arrecadação do ICMS, 
para o exercício de 1998, e dá 
outras providências.
   
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que consta dos Processos números:

E-04/001.453/97 E-04/020.079/97 E-04/020.083/97  E-04/020.085/97
E-04/020.088/97 E-04/020.094/97 E-04/020.096/97 E-04/020.105/97
E-04/020.107/97  E-04/020.108/97  E-04/339.330/97  E-04/359.732/97
E-04/364.554/97  E-04/374.563/97  E-04/415.122/97  E-04/429.436/97
E-04/449.921/97  E/04.449.921/97  E-04/469.196/97  E-04/479.953/97
E-04/537.071/97  E-04/614.386/97  E-04/765.276/97  E-04/848.216/97
E-04/848.217/97  E/04.372.481/97 (apenso o Proc. E-04/018.224/97) e
E-12/4952/97 (apenso o Proc. E-04/020.112/97).

D E C R E T A :

Art. 1.º Os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1998, calculados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990 e na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os Índices de Valor Adicionado dos Municípios, apurados em conformidade com o que determina a citada Lei Complementar Federal n.º 63/90, são os constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 1998.

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Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1997

MARCELLO ALENCAR

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ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 1998

CÓD MUNICÍPIOS IPM 98
01 ANGRA DOS REIS 2,693
02 ARARUAMA 0,380
03 BARRA DO PIRAÍ 0,495
04 BARRA MANSA 1,277
05 BOM JARDIM 0,287
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,302
07 CABO FRIO 0,943
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,369
09 CAMBUCI 0,244
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,736
11 CANTAGALO 0,654
12 CARMO 0,337
13 CASIMIRO DE ABREU 0,421
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,233
15 CORDEIRO 0,207
16 DUAS BARRAS 0,240
17 DUQUE DE CAXIAS 7,228
18 ENG. PAULO DE FRONTIN 0,212
19 ITABORAÍ 0,594
20 ITAGUAÍ 0,835
21 ITAOCARA 0,251
22 ITAPERUNA 0,606
23 LAJE DO MURIAÉ 0,187
24 MACAÉ 1,352
25 MAGÉ 0,553
26 MANGARATIBA 0,270
27 MARICÁ 0,304
28 MENDES 0,212
29 MIGUEL PEREIRA 0,233
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVIDADE 0,223
32 NILÓPOLIS 0,417
33 NITERÓI 2,184
34 NOVA FRIBURGO 1,247
35 NOVA IGUAÇU 2,178
36 PARACAMBI 0,251
37 PARAÍBA DO SUL 0,308
38 PARATI 0,288
39 PETRÓPOLIS 1,673
40 PIRAÍ 0,904
41 PORCIÚNCULA 0,210
42 RESENDE 1,603
43 RIO BONITO 0,327
44 RIO CLARO 0,285
45 RIO DAS FLORES 0,209
46 SANTA MARIA MADALENA 0,332
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335
48 SÃO FIDÉLIS 0,347
49 SÃO GONÇALO 2,408
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,361
51 SÃO JOÃO DE MERITI 1,107
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,274
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,242
54 SAPUCAIA 0,266
55 SAQUAREMA 0,257
56 SILVA JARDIM 0,306
57 SUMIDOURO 0,271
58 TERESÓPOLIS 0,650
59 TRAJANO DE MORAIS 0,288
60 TRÊS RIOS 0,464
61 VALENÇA 0,476
62 VASSOURAS 0,288
63 VOLTA REDONDA 4,376
64 RIO DE JANEIRO 40,919
65 ARRAIAL DO CABO 0,232
66 ITALVA 0,215
67 PATY DO ALFERES 0,233
68 S. JOSÉ VALE DO RIO PRETO 0,249
69 ITATIAIA 0,589
70 QUISSAMÃ 0,615
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
72 BELFORD ROXO 1,442
73 GUAPIMIRIM 0,299
74 QUEIMADOS 0,728
75 QUATIS 0,196
76 VARRE-SAI 0,184
77 JAPERI 0,228
78 COM. LEVY GASPARIAN 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,393
80 APERIBÉ 0,184
81 AREAL 0,234
82 S.FRANCISCO DO ITABAPOANA 0,388
83 IGUABA GRANDE 0,198
84 PINHEIRAL 0,202
85 CARAPEBUS 0,254
86 SEROPÉDICA 0,272
87 PORTO REAL 0,221
88 SÃO JOSÉ DO UBÁ 0,190
89 TANGUÁ 0,249
90 MACUCO 0,193
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201
 
  TOTAL: 100,000

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/98

CÓD MUNICÍPIOS VA/95 VA/96 ÍNDICE VA/95 ÍNDICE VA/96 MÉDIA ÍND.95/96
             
01 ANGRA DOS REIS 1.171.229.534,85 1.450.333.812,15 3,232656 3,398835 3,316
02 ARARUAMA 46.260.493,37 55.849.003,40 0,127681 0,130881 0,129
03 BARRA DO PIRAÍ 121.318.489,80 149.168.463,68 0,334845 0,349574 0,342
04 BARRA MANSA 471.988.098,54 594.715.730,27 1,302712 1,393707 1,348
05 BOM JARDIM 26.348.047,33 28.326.627,18 0,072722 0,066383 0,070
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 19.734.674,10 22.027.142,46 0,054469 0,051620 0,053
07 CABO FRIO 318.380.353,81 381.826.003,72 0,878747 0,894803 0,887
08 CACHOEIRAS DE MACACU 27.470.649,39 30.124.542,58 0,075820 0,070596 0,073
09 CAMBUCI 6.412.770,58 8.005.626,43 0,017700 0,018761 0,018
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 818.858.781,97 1.017.392.471,58 2,260094 2,384244 2,322
11 CANTAGALO 182.509.104,14 178.814.962,72 0,503735 0,419050 0,461
12 CARMO 42.193.143,77 80.025.098,09 0,116455 0,187538 0,152
13 CASIMIRO DE ABREU 99.446.478,77 136.296.856,86 0,274478 0,319410 0,297
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 7.820.715,02 9.346.275,49 0,021586 0,021903 0,022
15 CORDEIRO 11.085.589,16 14.099.239,76 0,030597 0,033041 0,032
16 DUAS BARRAS 9.043.468,87 9.534.042,95 0,024960 0,022343 0,024
17 DUQUE DE CAXIAS 3.021.054.311,26 3.676.780.246,38 8,338271 8,616478 8,477
18 ENG. PAULO DE FRONTIN 11.445.504,99 12.399.981,43 0,031590 0,029059 0,030
19 ITABORAÍ 142.302.959,05 126.381.543,49 0,392764 0,296173 0,344
20 ITAGUAÍ 327.217.149,73 324.172.767,88 0,903137 0,759694 0,831
21 ITAOCARA 17.756.997,07 11.119.271,31 0,049010 0,026058 0,038
22 ITAPERUNA 94.527.444,30 92.938.477,64 0,260901 0,217800 0,239
23 LAJE DO MURIAÉ 1.696.244,45 2.211.355,27 0,004682 0,005182 0,005
24 MACAÉ 446.626.677,41 581.648.026,28 1,232713 1,363083 1,298
25 MAGÉ 97.848.560,16 116.221.092,18 0,270067 0,272362 0,271
26 MANGARATIBA 18.131.148,47 22.337.530,77 0,050043 0,052348 0,051
27 MARICÁ 29.581.598,61 35.416.859,02 0,081647 0,082999 0,082
28 MENDES 10.658.032,00 18.564.786,33 0,029417 0,043506 0,036
29 MIGUEL PEREIRA 13.252.723,17 16.375.726,86 0,036578 0,038376 0,037
30 MIRACEMA 9.931.838,01 11.618.625,06 0,027412 0,027228 0,027
31 NATIVIDADE 8.074.414,53 10.137.640,24 0,022286 0,023757 0,023
32 NILÓPOLIS 82.832.446,23 102.026.964,81 0,228622 0,239099 0,234
33 NITERÓI 771.484.880,66 963.381.821,02 2,129339 2,257671 2,194
34 NOVA FRIBURGO 432.122.664,27 418.396.425,37 1,192682 0,980506 1,087
35 NOVA IGUAÇU 556.559.891,31 705.537.904,89 1,536135 1,653417 1,595
36 PARACAMBI 30.315.686,93 33.093.289,26 0,083673 0,077554 0,081
37 PARAÍBA DO SUL 24.629.577,21 28.970.729,25 0,067979 0,067892 0,068
38 PARATI 10.217.660,12 11.660.116,15 0,028201 0,027325 0,028
39 PETRÓPOLIS 603.690.396,30 677.553.187,30 1,666218 1,587836 1,627
40 PIRAÍ 326.676.802,03 425.509.376,29 0,901645 0,997175 0,949
41 PORCIÚNCULA 6.251.224,83 9.235.397,87 0,017254 0,021643 0,019
42 RESENDE 652.426.006,56 681.202.852,11 1,800730 1,596388 1,699
43 RIO BONITO 48.516.601,44 50.285.078,39 0,133908 0,117842 0,126
44 RIO CLARO 9.657.309,48 22.078.915,91 0,026655 0,051742 0,039
45 RIO DAS FLORES 2.870.502,65 3.194.605,33 0,007923 0,007487 0,008
46 SANTA MARIA MADALENA 5.344.521,82 6.430.839,04 0,014751 0,015071 0,015
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 33.753.863,15 38.526.418,99 0,093162 0,090286 0,092
48 SÃO FIDÉLIS 20.566.312,89 17.732.211,74 0,056764 0,041555 0,049
49 SÃO GONÇALO 675.623.082,99 884.402.401,18 1,864756 2,072583 1,969
50 SÃO JOÃO DA BARRA 72.904.936,76 82.159.100,86 0,201222 0,192539 0,197
51 SÃO JOÃO DE MERITI 282.255.894,83 355.954.059,20 0,779041 0,834173 0,807
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 21.746.111,43 27.504.105,59 0,060020 0,064455 0,062
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 4.430.604,22 4.622.580,30 0,012229 0,010833 0,012
54 SAPUCAIA 14.997.700,34 19.195.845,30 0,041394 0,044985 0,043
55 SAQUAREMA 19.543.003,03 23.468.340,69 0,053940 0,054998 0,054
56 SILVA JARDIM 9.507.189,19 11.244.062,17 0,026240 0,026350 0,026
57 SUMIDOURO 15.541.390,36 24.459.824,48 0,042895 0,057321 0,050
58 TERESÓPOLIS 140.044.088,46 152.565.302,73 0,386529 0,357534 0,372
59 TRAJANO DE MORAIS 3.341.156,94 13.722.274,82 0,009222 0,032158 0,021
60 TRÊS RIOS 105.934.424,75 119.319.166,06 0,292385 0,279623 0,286
61 VALENÇA 61.613.998,25 70.533.796,94 0,170058 0,165295 0,168
62 VASSOURAS 19.412.606,39 21.458.827,84 0,053580 0,050288 0,052
63 VOLTA REDONDA 1.929.688.886,05 2.441.700.468,10 5,326044 5,722088 5,524
64 RIO DE JANEIRO 19.904.129.814,97 23.120.300.135,73 54,936457 54,182070 54,559
65 ARRAIAL DO CABO 42.089.345,74 35.036.930,66 0,116169 0,082109 0,099
66 ITALVA 12.195.143,51 15.617.122,72 0,033659 0,036598 0,035
67 PATY DO ALFERES 9.742.317,83 11.986.178,65 0,026889 0,028089 0,027
68 S. JOSÉ VALE DO RIO PRETO 22.647.551,92 25.568.936,96 0,062508 0,059920 0,061
69 ITATIAIA 269.816.940,46 186.992.452,33 0,744709 0,438214 0,591
70 QUISSAMÃ 165.656.722,14 234.422.310,77 0,457221 0,549365 0,503
71 CARDOSO MOREIRA 4.470.413,54 8.120.729,96 0,012339 0,019031 0,016
72 BELFORD ROXO 543.068.307,44 464.518.029,41 1,498897 1,088591 1,294
73 GUAPIMIRIM 41.597.702,71 46.803.785,27 0,114812 0,109684 0,112
74 QUEIMADOS 254.058.444,71 299.519.520,76 0,701215 0,701919 0,702
75 QUATIS 8.529.940,17 7.924.211,26 0,023543 0,018570 0,021
76 VARRE-SAI 2.830.270,47 3.768.618,14 0,007812 0,008832 0,008
77 JAPERI 8.601.575,59 11.450.442,85 0,023741 0,026834 0,025
78 COM. LEVY GASPARIAN 12.399.443,51 13.152.788,93 0,034223 0,030823 0,033
79 RIO DAS OSTRAS 100.126.485,18 138.879.142,11 0,276354 0,325461 0,301
80 APERIBÉ 3.791.375,25 4.447.850,46 0,010464 0,010423 0,010
81 AREAL 36.756.051,62 38.549.946,10 0,101449 0,090341 0,096
82 S.FRANCISCO DO ITABAPOANA 9.608.608,70 64.230.783,91 0,026520 0,150524 0,089
83 IGUABA GRANDE 4.136.459,34 7.329.612,95 0,011417 0,017177 0,014
84 PINHEIRAL 3.225.447,09 5.628.002,44 0,008902 0,013189 0,011
85 CARAPEBUS 13.109.488,51 59.582.974,65 0,036183 0,139632 0,088
86 SEROPÉDICA 20.997.310,58 34.783.478,01 0,057954 0,081515 0,070
87 PORTO REAL 45.961.259,72 52.294.842,76 0,126856 0,122552 0,125
88 SÃO JOSÉ DO UBÁ 5.345.392,11 7.784.136,30 0,014754 0,018242 0,016
89 TANGUÁ 44.948.344,01 40.030.029,50 0,124060 0,093810 0,109
90 MACUCO 3.029.224,88 11.207.319,83 0,008361 0,026264 0,017
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 13.609.066,91 50.230.339,89 0,037562 0,117714 0,078
             
  TOTAIS: 36.231.185.867,16 42.671.496.772,75 100,000000 100,000000 100,000000

ANEXO III

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 1998

REGIÃO: CAPITAL  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  
 
64 RIO DE JANEIRO 40,919447 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 40,919
 
REGIÃO: METROPOLITANA  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 4,4090 0,9845 0,0850 1,1000 0,3000  
 
17 DUQUE DE CAXIAS 6,358031 0,688021 0,111474 0,005000 0,064706 0,000791 7,228
19 ITABORAÍ 0,258351 0,151277 0,103264 0,005000 0,064706 0,011040 0,594
20 ITAGUAÍ 0,623561 0,067570 0,066856 0,005000 0,064706 0,007470 0,835
25 MAGÉ 0,203411 0,174379 0,093521 0,005000 0,064706 0,012014 0,553
27 MARICÁ 0,061742 0,058208 0,086963 0,005000 0,064706 0,027365 0,304
32 NILÓPOLIS 0,175395 0,149886 0,004596 0,005000 0,064706 0,017164 0,417
33 NITERÓI 1,645129 0,434744 0,031549 0,005000 0,064706 0,002682 2,184
35 NOVA IGUAÇU 1,196082 0,773657 0,135626 0,005000 0,064706 0,002689 2,178
36 PARACAMBI 0,060460 0,037516 0,042919 0,005000 0,064706 0,040187 0,251
49 SÃO GONÇALO 1,476502 0,799667 0,060153 0,005000 0,064706 0,002424 2,408
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,604955 0,418889 0,008354 0,005000 0,064706 0,005485 1,107
72 BELFORD ROXO 0,970308 0,380070 0,017594 0,005000 0,064706 0,004139 1,442
73 GUAPIMIRIM 0,084186 0,031372 0,085598 0,005000 0,064706 0,028148 0,299
74 QUEIMADOS 0,526175 0,104821 0,018671 0,005000 0,064706 0,008715 0,728
77 JAPERI 0,018966 0,064157 0,019844 0,005000 0,064706 0,054990 0,228
86 SEROPÉDICA 0,052301 0,052398 0,063816 0,005000 0,064706 0,033600 0,272
89 TANGUÁ 0,081701 0,022369 0,033703 0,005000 0,064706 0,041097 0,249
 
REGIÃO: NOROESTE  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,4766 0,9000 0,0650 1,2310 0,2500  
 
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,039783 0,053809 0,100297 0,005000 0,094692 0,008804 0,302
09 CAMBUCI 0,013673 0,023240 0,094384 0,005000 0,094692 0,013001 0,244
21 ITAOCARA 0,028151 0,039611 0,071753 0,005000 0,094692 0,012235 0,251
22 ITAPERUNA 0,179513 0,138642 0,185128 0,005000 0,094692 0,003392 0,606
23 LAJE DO MURIAÉ 0,003699 0,012781 0,041956 0,005000 0,094692 0,029211 0,187
30 MIRACEMA 0,020490 0,043066 0,050474 0,005000 0,094692 0,014970 0,229
31 NATIVIDADE 0,017266 0,025478 0,064688 0,005000 0,094692 0,015889 0,223
41 PORCIÚNCULA 0,014586 0,025976 0,050574 0,005000 0,094692 0,018730 0,210
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068793 0,056465 0,102752 0,005000 0,094692 0,007486 0,335
66 ITALVA 0,026347 0,022255 0,049606 0,005000 0,094692 0,017381 0,215
76 VARRE-SAI 0,006241 0,013146 0,031784 0,005000 0,094692 0,033358 0,184
80 APERIBÉ 0,007833 0,012140 0,014949 0,005000 0,094692 0,048880 0,184
88 SÃO JOSÉ DO UBÁ 0,012373 0,009990 0,041655 0,005000 0,094692 0,026664 0,190
 
REGIÃO: NORTE  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,4025 1,5553 0,0450 0,9262 0,1600  
 
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,741627 0,241362 0,643749 0,005000 0,102911 0,001317 2,736
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,016308 0,011222 0,055563 0,005000 0,102911 0,041623 0,233
24 MACAÉ 0,973424 0,069680 0,197763 0,005000 0,102911 0,002787 1,352
48 SÃO FIDÉLIS 0,036870 0,022336 0,164345 0,005000 0,102911 0,015471 0,347
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,147660 0,017364 0,073388 0,005000 0,102911 0,014507 0,361
70 QUISSAMÃ 0,377470 0,007737 0,114426 0,005000 0,102911 0,006922 0,615
71 CARDOSO MOREIRA 0,011764 0,005720 0,082316 0,005000 0,102911 0,034656 0,242
82 S.FRANCISCO DO ITABAPOANA 0,066392 0,022072 0,178471 0,005000 0,102911 0,012957 0,388
85 CARAPEBUS 0,065931 0,005006 0,045279 0,005000 0,102911 0,029760 0,254
 
REGIÃO: SERRANA  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,4000 1,5000 0,0700 1,8000 0,1000  
 
05 BOM JARDIM 0,052164 0,012332 0,083237 0,005000 0,128571 0,005947 0,287
11 CANTAGALO 0,346044 0,010642 0,161817 0,005000 0,128571 0,001695 0,654
12 CARMO 0,113997 0,008592 0,076488 0,005000 0,128571 0,004413 0,337
15 CORDEIRO 0,023864 0,009840 0,025101 0,005000 0,128571 0,014941 0,207
16 DUAS BARRAS 0,017739 0,005609 0,074073 0,005000 0,128571 0,009019 0,240
34 NOVA FRIBURGO 0,814945 0,095694 0,201624 0,005000 0,128571 0,000790 1,247
39 PETRÓPOLIS 1,220270 0,151333 0,167467 0,005000 0,128571 0,000571 1,673
46 SANTA MARIA MADALENA 0,011183 0,006115 0,176330 0,005000 0,128571 0,004538 0,332
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008648 0,004585 0,085847 0,005000 0,128571 0,008868 0,242
57 SUMIDOURO 0,037581 0,007596 0,085437 0,005000 0,128571 0,006727 0,271
58 TERESÓPOLIS 0,279024 0,069339 0,166561 0,005000 0,128571 0,001706 0,650
59 TRAJANO DE MORAIS 0,015517 0,005999 0,127422 0,005000 0,128571 0,005899 0,288
68 S. JOSÉ VALE DO RIO PRETO 0,045911 0,009065 0,051883 0,005000 0,128571 0,008222 0,249
90 MACUCO 0,012984 0,003256 0,016712 0,005000 0,128571 0,026663 0,193
 
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,5500 0,9000 0,0600 0,9600 0,2200  
 
02 ARARUAMA 0,096961 0,076554 0,112733 0,005000 0,080000 0,008699 0,380
07 CABO FRIO 0,665081 0,118658 0,071004 0,005000 0,080000 0,002913 0,943
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,054906 0,050335 0,170004 0,005000 0,080000 0,009047 0,369
13 CASIMIRO DE ABREU 0,222708 0,023737 0,082128 0,005000 0,080000 0,007579 0,421
43 RIO BONITO 0,094407 0,054472 0,082199 0,005000 0,080000 0,010776 0,327
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,046678 0,066021 0,061689 0,005000 0,080000 0,014279 0,274
55 SAQUAREMA 0,040852 0,051726 0,063179 0,005000 0,080000 0,015988 0,257
56 SILVA JARDIM 0,019721 0,022327 0,166899 0,005000 0,080000 0,011918 0,306
65 ARRAIAL DO CABO 0,074354 0,025255 0,028050 0,005000 0,080000 0,019506 0,232
79 RIO DAS OSTRAS 0,225681 0,032968 0,040860 0,005000 0,080000 0,008314 0,393
83 IGUABA GRANDE 0,010723 0,011139 0,008250 0,005000 0,080000 0,082697 0,198
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,058228 0,016809 0,013005 0,005000 0,080000 0,028284 0,201
                 
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA   
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,3500 1,0549 0,0600 1,0500 0,2000  
 
03 BARRA DO PIRAÍ 0,256657 0,040798 0,098567 0,005000 0,087500 0,005995 0,495
04 BARRA MANSA 1,011157 0,078415 0,093314 0,005000 0,087500 0,002007 1,277
40 PIRAÍ 0,712058 0,010797 0,086038 0,005000 0,087500 0,002935 0,904
42 RESENDE 1,273920 0,044785 0,189757 0,005000 0,087500 0,001574 1,603
44 RIO CLARO 0,029399 0,006809 0,143397 0,005000 0,087500 0,013218 0,285
45 RIO DAS FLORES 0,005778 0,002981 0,081431 0,005000 0,087500 0,026323 0,209
61 VALENÇA 0,125757 0,029259 0,222380 0,005000 0,087500 0,006291 0,476
63 VOLTA REDONDA 4,143049 0,108954 0,031076 0,005000 0,087500 0,000554 4,376
69 ITATIAIA 0,443596 0,010080 0,038336 0,005000 0,087500 0,004825 0,589
75 QUATIS 0,015793 0,004697 0,048774 0,005000 0,087500 0,034276 0,196
84 PINHEIRAL 0,008284 0,008327 0,013192 0,005000 0,087500 0,079659 0,202
87 PORTO REAL 0,093528 0,004098 0,008636 0,005000 0,087500 0,022342 0,221
 
REGIÃO: CENTRO SUL  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,3000 0,5000 0,0500 0,9800 0,3000  
 
18 ENG. PAULO DE FRONTIN 0,022744 0,016087 0,022872 0,005000 0,098000 0,047487 0,212
28 MENDES 0,027346 0,022012 0,012716 0,005000 0,098000 0,047203 0,212
29 MIGUEL PEREIRA 0,028108 0,025721 0,047270 0,005000 0,098000 0,028982 0,233
37 PARAÍBA DO SUL 0,050952 0,043105 0,095524 0,005000 0,098000 0,015455 0,308
54 SAPUCAIA 0,032392 0,021645 0,088879 0,005000 0,098000 0,020502 0,266
60 TRÊS RIOS 0,214503 0,084928 0,053390 0,005000 0,098000 0,008305 0,464
62 VASSOURAS 0,038951 0,037142 0,090864 0,005000 0,098000 0,017550 0,288
67 PATY DO ALFERES 0,020617 0,028305 0,052504 0,005000 0,098000 0,028889 0,233
78 COM. LEVY GASPARIAN 0,024392 0,009511 0,017638 0,005000 0,098000 0,056849 0,211
81 AREAL 0,071921 0,011545 0,018344 0,005000 0,098000 0,028780 0,234
 
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE  
 

CÓD

MUNICÍPIO

Valor Adicionado População Área Rec. Própria Cota Mínima Aj. Econômico IPM 98
    75,00 0,0500 0,3100 0,0150 0,1300 0,2000  
 
01 ANGRA DOS REIS 2,486809 0,033024 0,120061 0,005000 0,043333 0,004594 2,693
26 MANGARATIBA 0,038396 0,007155 0,053052 0,005000 0,043333 0,123007 0,270
38 PARATI 0,020822 0,009821 0,136887 0,005000 0,043333 0,072398 0,288

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