Publicado no D.O.E. em 22.11.1999
DECRETO N.º25.732 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Altera o Decreto n.º 22.258, de 06/06/96, que "Estabelece os critérios a serem observados pelo Estado do Rio de Janeiro para a Indicação dos Representantes do Estado do Rio de Janeiro junto ao Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Ceivap, instituído pelo Decreto Federal n.º 1.842, de 22 de março de 1998". |