Atenção: o prazo de fruição dos benefícios fiscais previstos neste Decreto, encerra-se em 31.12.2032, nos termos do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018.
INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE FRUTIFICAR, CRIA O GRUPO EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PÓLO DE FRUTICULTURA DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO
...
Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: