Publicado no D.O.E. em 02.12.2003
DECRETO N.º 34.422 DE 01 DEDEZEMBRO DE 2003
| Modifica dispositivos do Decreto nº 24.857, de 26 de novembro de 1998, bem como de seu Anexo. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vi |