Índice Remissivo: Letra R - RIO SIMPLES e Letra R - RIO FÁCIL Publicado no D.O.E. de 13.11.2006, pág. 07 Este texto não substitui o publicado no D.O.E DECRETO N.º 40.321 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Índice Remissivo: Letra R - RIO SIMPLES e Letra R - RIO FÁCIL
Publicado no D.O.E. de 13.11.2006, pág. 07
DECRETO N.º 40.321 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o Programa de Atividades Integradas-PAI, e dá outras providências.
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