Publicado no D.O.E. em 05.04.2002
DECRETO N.º 31.216 DE 04 DEABRIL DE 2002
| Institui Grupo de Trabalho |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-11/297/2002, CONSIDERANDO a importância de que se reveste o setor fonográfico para a economia fluminense; CONSIDERAN |