Publicado no D.O.E. em 16.10.2003

DECRETO N.º 34.094 DE 15 DEOUTUBRO DE 2003

Aprova a inclusão da empresa que menciona no 
Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial 
no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA.
   
 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-11/30.160/2001,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica aprovado o enquadramento da empresa RECAP-PNEUS MARINGÁ LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2003

ROSINHA GAROTINHO

 
  
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