Publicado no D.O.E. em 05.11.2003
DECRETO N.º 34.241 DE 04 DENOVEMBRO DE 2003
| Altera dispositivos do Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, e dá outras providências. |