Publicado no D.O.E. em 25.02.2003
DECRETO N.º 32.815 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
| Dispõe sobre estrutura e cargos em comissão que menciona e dá outras providências. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição constitucionais, e legais, e tendo em vista o contido na Lei Complementar n.º 107, de 07 de fevereiro de 2003, D E C R E T A : Art. 1.º O item I do art. 4.º do Decreto n.º 32.661, de 20.01.03, vigorarar com a seguinte redação: |