Publicado no D.O.E. em 14.03.2002 vigorou até 10.07.2002

Revogado pelo Decreto n.º 31.509/2002

                                                   DECRETO N.º 30.852 DE 13 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre os Índices de Participação dos 
Municípios sobre o produto da arrecadação 
do ICMS.
     
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de sua competência constitucional,

CONSIDERANDO:  

- a necessidade de estabelecer critérios uniformes, consistentes e razoáveis na matéria ora versada e

- a relevância da questão para as administrações estadual e municipais,

D E C R E T A:

Art. 1.º A elaboração das DECLANS utilizadas para determinação dos índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM/ICMS) observará os critérios estabelecidos, neste particular, para a PETROBRÁS, pelo Regime Especial definido no processo E-04/019862/94, desconsideradas as alterações no mesmo introduzidas quanto à espécie ora tratada.

Art. 2.º  Os critérios de cálculo referidos no artigo anterior serão também adotados na elaboração do IPM/ICMS dos exercícios ulteriores.

Art. 3.º Os repasses das participações dos Municípios na arrecadação do ICMS no corrente exercício serão efetuados na conformidade dos índices constantes do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto e considerando a DECLAN/IPM Substituta ano-base 2000 do contribuinte Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 30.401, de 28 de dezembro de 2001 e demais disposições em contrário.

.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2002

ANTHONY GAROTINHO

.

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2002

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2002

01

ANGRA DOS REIS

2,971

02

ARARUAMA

0,413

03

BARRA DO PIRAÍ

0,441

04

BARRA MANSA

1,086

05

BOM JARDIM

0,269

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,309

07

CABO FRIO

1,559

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,377

09

CAMBUCI

0,239

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4,153

11

CANTAGALO

0,602

12

CARMO

0,308

13

CASIMIRO DE ABREU

0,779

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,242

15

CORDEIRO

0,203

16

DUAS BARRAS

0,241

17

DUQUE DE CAXIAS

6,829

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,203

19

ITABORAÍ

0,569

20

ITAGUAÍ

0,752

21

ITAOCARA

0,253

22

ITAPERUNA

0,591

23

LAJE DO MURIAÉ

0,192

24

MACAÉ

2,624

25

MAGÉ

0,528

26

MANGARATIBA

0,286

27

MARICÁ

0,337

28

MENDES

0,206

29

MIGUEL PEREIRA

0,238

30

MIRACEMA

0,229

31

NATIVIDADE

0,218

32

NILÓPOLIS

0,396

33

NITERÓI

2,069

34

NOVA FRIBURGO

0,986

35

NOVA IGUAÇU

2,032

36

PARACAMBI

0,252

37

PARAÍBA DO SUL

0,305

38

PARATI

0,304

39

PETRÓPOLIS

1,551

40

PIRAÍ

0,873

41

PORCIÚNCULA

0,216

42

RESENDE

1,597

43

RIO BONITO

0,310

44

RIO CLARO

0,280

45

RIO DAS FLORES

0,232

46

SANTA MARIA MADALENA

0,334

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,331

48

SÃO FIDÉLIS

0,341

49

SÃO GONÇALO

2,310

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,482

51

SÃO JOÃO DE MERITI

1,065

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,276

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,239

54

SAPUCAIA

0,264

55

SAQUAREMA

0,270

56

SILVA JARDIM

0,304

57

SUMIDOURO

0,250

58

TERESÓPOLIS

0,636

59

TRAJANO DE MORAIS

0,296

60

TRÊS RIOS

0,414

61

VALENÇA

0,433

62

VASSOURAS

0,290

63

VOLTA REDONDA

4,127

64

RIO DE JANEIRO

37,395

65

ARRAIAL DO CABO

0,220

66

ITALVA

0,205

67

PATY DO ALFERES

0,244

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,241

69

ITATIAIA

0,592

70

QUISSAMÃ

1,277

71

CARDOSO MOREIRA

0,254

72

BELFORD ROXO

1,172

73

GUAPIMIRIM

0,275

74

QUEIMADOS

0,505

75

QUATIS

0,205

76

VARRE-SAI

0,189

77

JAPERI

0,240

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,204

79

RIO DAS OSTRAS

0,773

80

APERIBÉ

0,181

81

AREAL

0,205

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,569

83

IGUABA GRANDE

0,217

84

PINHEIRAL

0,207

85

CARAPEBUS

0,414

86

SEROPÉDICA

0,278

87

PORTO REAL

0,391

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,188

89

TANGUÁ

0,226

90

MACUCO

0,190

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

0,341

92

MESQUITA

0,290

TOTAL

100,000

.

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2002

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/1999

VA/2000

ÍNDICE VA/1999

ÍNDICE VA/2000

MÉDIA ÍND.99/00

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

1.903.790.655,70

2.807.926.191,86

3,194455

4,184919

3,689687

2,767265

80

APERIBÉ

8.279.204,61

7.478.265,42

0,013892

0,011146

0,012519

0,009390

02

ARARUAMA

96.718.775,26

110.858.981,91

0,162288

0,165223

0,163755

0,122816

81

AREAL

21.808.352,23

34.010.404,50

0,036593

0,050689

0,043641

0,032731

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

165.870.142,25

180.809.806,81

0,278321

0,269478

0,273900

0,205425

65

ARRAIAL DO CABO

68.447.330,23

27.685.629,12

0,114851

0,041263

0,078057

0,058542

03

BARRA DO PIRAÍ

172.002.935,76

173.318.134,52

0,288611

0,258312

0,273461

0,205096

04

BARRA MANSA

751.756.238,97

631.086.793,83

1,261405

0,940569

1,100987

0,825740

72

BELFORD ROXO

526.209.330,80

684.983.409,13

0,882950

1,020896

0,951923

0,713942

05

BOM JARDIM

32.806.304,04

28.614.101,05

0,055047

0,042646

0,048847

0,036636

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

36.724.326,82

42.916.283,04

0,061621

0,063962

0,062791

0,047093

07

CABO FRIO

1.054.548.331,65

1.098.408.691,84

1,769474

1,637063

1,703269

1,277452

08

CACHOEIRAS DE MACACU

40.152.974,27

76.974.835,63

0,067374

0,114723

0,091048

0,068286

09

CAMBUCI

8.653.112,42

9.349.218,24

0,014519

0,013934

0,014227

0,010670

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2.596.384.202,99

2.748.826.350,49

4,356588

4,096837

4,226712

3,170034

11

CANTAGALO

212.817.839,30

294.821.036,36

0,357097

0,439400

0,398248

0,298686

85

CARAPEBUS

194.759.281,41

205.862.452,19

0,326795

0,306816

0,316806

0,237604

71

CARDOSO MOREIRA

11.652.605,83

12.451.291,65

0,019552

0,018557

0,019054

0,014291

12

CARMO

67.196.377,66

96.619.546,67

0,112752

0,144002

0,128377

0,096283

13

CASIMIRO DE ABREU

487.699.405,11

506.634.864,74

0,818333

0,755086

0,786710

0,590032

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

12.582.172,40

14.239.289,16

0,021112

0,021222

0,021167

0,015875

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

12.160.567,47

12.579.186,49

0,020404

0,018748

0,019576

0,014682

15

CORDEIRO

19.816.259,33

21.868.698,21

0,033251

0,032593

0,032922

0,024692

16

DUAS BARRAS

12.406.200,39

11.118.830,10

0,020817

0,016571

0,018694

0,014021

17

DUQUE DE CAXIAS

4.741.327.091,00

5.386.894.109,47

7,955683

8,028600

7,992141

5,994106

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

12.326.391,62

16.783.638,40

0,020683

0,025015

0,022849

0,017136

73

GUAPIMIRIM

54.567.305,64

53.743.722,36

0,091561

0,080099

0,085830

0,064373

83

IGUABA GRANDE

15.691.808,23

13.594.137,85

0,026330

0,020261

0,023296

0,017472

19

ITABORAÍ

211.716.187,49

176.636.557,64

0,355248

0,263258

0,309253

0,231940

20

ITAGUAÍ

426.153.235,34

494.975.062,18

0,715061

0,737708

0,726384

0,544788

66

ITALVA

14.381.826,43

14.737.749,91

0,024132

0,021965

0,023049

0,017287

21

ITAOCARA

34.971.196,49

28.666.804,91

0,058680

0,042725

0,050703

0,038027

22

ITAPERUNA

136.819.475,82

138.266.334,22

0,229575

0,206072

0,217824

0,163368

69

ITATIAIA

374.809.137,67

373.770.467,34

0,628909

0,557065

0,592987

0,444740

77

JAPERI

22.134.849,75

30.444.044,76

0,037141

0,045374

0,041257

0,030943

23

LAJE DO MURIAÉ

5.452.344,87

5.491.514,41

0,009149

0,008184

0,008667

0,006500

24

MACAÉ

1.828.732.503,45

1.962.280.628,75

3,068511

2,924574

2,996542

2,247406

90

MACUCO

5.641.081,66

7.167.187,98

0,009465

0,010681

0,010073

0,007555

25

MAGÉ

154.299.386,38

155.513.608,93

0,258906

0,231777

0,245342

0,184007

26

MANGARATIBA

51.271.598,78

52.202.763,12

0,086031

0,077803

0,081917

0,061438

27

MARICÁ

69.002.701,92

72.302.813,48

0,115783

0,107760

0,111771

0,083828

28

MENDES

22.585.336,32

26.524.889,75

0,037897

0,039532

0,038715

0,029036

92

MESQUITA

25.422.397,71

92.306.984,29

0,042657

0,137574

0,090115

0,067586

29

MIGUEL PEREIRA

26.561.115,29

28.238.097,81

0,044568

0,042086

0,043327

0,032496

30

MIRACEMA

18.304.176,42

19.529.361,13

0,030714

0,029106

0,029910

0,022432

31

NATIVIDADE

11.217.086,95

10.961.336,93

0,018821

0,016337

0,017579

0,013184

32

NILÓPOLIS

139.846.674,00

161.792.267,77

0,234655

0,241135

0,237895

0,178422

33

NITERÓI

1.233.122.283,33

1.434.972.331,46

2,069111

2,138675

2,103893

1,577919

34

NOVA FRIBURGO

445.457.151,73

499.228.762,44

0,747452

0,744048

0,745750

0,559312

35

NOVA IGUAÇU

871.991.557,58

907.426.741,51

1,463153

1,352424

1,407789

1,055842

36

PARACAMBI

49.781.526,97

59.843.367,12

0,083530

0,089191

0,086360

0,064770

37

PARAÍBA DO SUL

39.308.326,68

41.341.231,76

0,065958

0,061614

0,063786

0,047839

38

PARATI

21.499.939,43

24.137.593,38

0,036076

0,035975

0,036026

0,027020

67

PATY DO ALFERES

18.131.341,27

22.083.512,58

0,030423

0,032913

0,031668

0,023751

39

PETRÓPOLIS

948.449.524,68

887.348.866,45

1,591445

1,322500

1,456972

1,092729

84

PINHEIRAL

13.320.586,91

11.475.738,88

0,022352

0,017104

0,019728

0,014796

40

PIRAÍ

564.805.833,48

583.652.856,88

0,947712

0,869873

0,908793

0,681595

41

PORCIÚNCULA

13.177.813,99

13.205.922,78

0,022112

0,019682

0,020897

0,015672

87

PORTO REAL

196.424.795,49

280.304.404,65

0,329589

0,417764

0,373676

0,280257

75

QUATIS

13.566.466,79

13.726.200,23

0,022764

0,020458

0,021611

0,016208

74

QUEIMADOS

260.306.323,56

259.691.289,41

0,436779

0,387042

0,411911

0,308933

70

QUISSAMÃ

852.174.259,59

887.567.027,12

1,429901

1,322826

1,376363

1,032272

42

RESENDE

983.085.706,42

1.172.252.125,10

1,649563

1,747119

1,698341

1,273756

43

RIO BONITO

67.248.082,63

70.697.609,82

0,112839

0,105367

0,109103

0,081828

44

RIO CLARO

21.214.405,98

14.618.763,61

0,035597

0,021788

0,028693

0,021520

45

RIO DAS FLORES

6.716.308,88

9.221.965,74

0,011270

0,013744

0,012507

0,009380

79

RIO DAS OSTRAS

497.165.773,87

521.958.665,77

0,834216

0,777925

0,806071

0,604553

64

RIO DE JANEIRO

29.625.864.340,86

33.554.164.379,94

49,710549

50,008958

49,859753

37,394815

46

SANTA MARIA MADALENA

8.898.350,90

9.387.139,50

0,014931

0,013990

0,014461

0,010846

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

49.639.737,60

55.746.780,04

0,083293

0,083085

0,083189

0,062391

48

SÃO FIDÉLIS

23.353.984,22

25.002.409,86

0,039186

0,037263

0,038224

0,028668

82

SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA

204.429.258,60

223.505.380,89

0,343021

0,333112

0,338066

0,253549

49

SÃO GONÇALO

1.173.455.733,67

1.219.936.116,30

1,968993

1,818186

1,893590

1,420193

50

SÃO JOÃO DA BARRA

224.339.836,52

229.839.068,86

0,376430

0,342551

0,359490

0,269617

51

SÃO JOÃO DE MERITI

483.827.911,40

534.923.997,49

0,811836

0,797248

0,804542

0,603406

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

5.726.048,67

5.682.815,19

0,009608

0,008470

0,009039

0,006780

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

26.769.031,53

33.301.860,54

0,044917

0,049633

0,047275

0,035456

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

41.035.381,72

50.249.352,68

0,068855

0,074891

0,071873

0,053905

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

5.300.620,10

5.054.241,44

0,008894

0,007533

0,008213

0,006159

54

SAPUCAIA

34.407.166,88

24.690.494,43

0,057734

0,036799

0,047266

0,035449

55

SAQUAREMA

39.769.874,79

43.236.761,19

0,066731

0,064440

0,065586

0,049190

86

SEROPÉDICA

52.386.124,19

57.956.912,25

0,087901

0,086378

0,087140

0,065355

56

SILVA JARDIM

15.936.075,98

16.506.484,48

0,026740

0,024602

0,025671

0,019254

57

SUMIDOURO

19.598.501,98

14.301.040,33

0,032885

0,021314

0,027099

0,020324

89

TANGUÁ

43.801.330,25

51.241.652,03

0,073496

0,076370

0,074933

0,056200

58

TERESÓPOLIS

204.850.440,87

226.429.844,11

0,343728

0,337470

0,340599

0,255449

59

TRAJANO DE MORAIS

13.822.333,01

15.578.157,04

0,023194

0,023218

0,023206

0,017405

60

TRÊS RIOS

128.631.042,64

151.252.915,04

0,215836

0,225426

0,220631

0,165473

61

VALENÇA

63.148.704,06

68.850.169,15

0,105960

0,102614

0,104287

0,078215

76

VARRE-SAI

4.152.409,04

4.456.064,67

0,006967

0,006641

0,006804

0,005103

62

VASSOURAS

35.020.474,45

36.888.824,94

0,058762

0,054979

0,056871

0,042654

63

VOLTA REDONDA

3.033.145.147,68

3.561.103.444,49

5,089449

5,307451

5,198450

3,898838

TOTAIS:

59.596.735.707,00

67.096.307.659,92

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

.

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO
DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS NO IPM DEFINITIVO 2002

(Dados relativos a 2000 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SEAR/SEF)

 

REGIÃO METROPOLITANA

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

72

BELFORD ROXO

433.120

79,00

12.450.535,12

41.109.716,56

17

DUQUE DE CAXIAS

770.865

468,30

51.275.101,64

911.838.022,84

73

GUAPIMIRIM

37.940

361,90

2.050.709,79

3.556.306,61

19

ITABORAÍ

187.127

429,30

5.319.939,97

12.004.191,72

20

ITAGUAÍ

81.952

281,30

10.431.124,88

60.569.127,75

77

JAPERI

83.160

81,40

1.240.531,40

407.302,08

25

MAGÉ

205.699

386,80

5.722.395,32

10.499.582,81

27

MARICÁ

76.556

363,90

8.755.424,05

2.425.338,38

92

MESQUITA

141.995

41,60

6.707.697,13

8.196.385,34

32

NILÓPOLIS

153.572

19,40

4.870.053,40

6.621.252,97

33

NITERÓI

458.465

134,50

132.345.585,19

344.881.572,38

35

NOVA IGUAÇU

915.366

520,50

37.264.984,33

59.516.508,44

36

PARACAMBI

40.412

186,80

1.257.292,41

543.395,28

74

QUEIMADOS

121.688

76,70

2.915.136,96

43.750.254,93

49

SÃO GONÇALO

889.828

248,70

49.797.864,01

74.810.875,26

51

SÃO JOÃO DE MERITI

449.229

34,70

16.019.573,53

42.380.602,30

86

SEROPÉDICA

65.020

268,20

3.859.970,15

4.755.665,50

89

TANGUÁ

26.001

142,90

900.162,77

640.127,85

TOTAIS

5.137.995

4.125,90

353.184.082,05

1.628.506.229,00

 

REGIÃO NOROESTE

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

80

APERIBÉ

7.998

92,40

133.000,00

184.566,98

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

33.632

599,40

1.291.539,00

1.417.014,61

09

CAMBUCI

14.617

561,60

51.113,89

94.170,42

66

ITALVA

12.612

294,80

375.786,95

495.730,19

21

ITAOCARA

22.999

428,70

466.096,74

4.389.010,73

22

ITAPERUNA

86.687

1.109,50

4.197.818,77

3.783.172,56

23

LAJE DO MURIAÉ

7.897

251,60

130.333,35

83.562,32

30

MIRACEMA

27.042

302,50

406.394,77

643.383,82

31

NATIVIDADE

15.119

390,60

216.550,07

273.087,85

41

PORCIÚNCULA

15.941

301,50

426.259,78

191.734,99

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

38.693

610,70

1.150.503,74

2.951.522,45

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

6.424

251,60

113.811,94

96.949,88

76

VARRE-SAI

7.851

190,70

76.048,12

36.300,79

TOTAIS

297.512

5.385,60

9.035.257,12

14.640.207,59

 

REGIÃO NORTE

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

406.511

4.040,60

17.012.142,51

22.591.129,29

85

CARAPEBUS

8.651

251,50

221.908,85

26.990,05

71

CARDOSO MOREIRA

12.579

517,20

184.755,55

71.993,35

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

18.706

388,60

178.474,96

299.195,16

24

MACAÉ

131.550

1.229,10

16.591.338,87

58.939.488,21

70

QUISSAMÃ

13.668

724,30

741.184,25

77.342,35

48

SÃO FIDÉLIS

36.774

1.035,60

872.777,55

645.201,19

82

SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA

41.046

1.122,30

464.267,46

966.510,77

50

SÃO JOÃO DA BARRA

27.503

457,80

838.546,46

157.121,70

TOTAIS

696.988

9.767,00

37.105.396,46

83.774.972,07

 

REGIÃO SERRANA

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

05

BOM JARDIM

22.634

385,70

487.501,52

1.000.432,19

11

CANTAGALO

19.809

754,10

706.021,16

45.662.975,09

12

CARMO

15.288

320,70

182.372,90

641.837,35

15

CORDEIRO

18.594

112,50

325.874,94

878.686,78

16

DUAS BARRAS

10.310

376,30

128.228,36

178.783,32

90

MACUCO

4.879

77,60

134.167,39

164.564,50

34

NOVA FRIBURGO

173.321

938,50

16.535.008,40

42.157.016,61

39

PETRÓPOLIS

286.348

797,10

47.155.760,84

60.094.218,54

46

SANTA MARIA MADALENA

10.336

816,80

194.027,75

117.743,05

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

19.292

220,90

616.567,04

335.821,20

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.400

397,00

51.077,60

51.946,48

57

SUMIDOURO

14.168

397,60

83.716,27

824.704,73

58

TERESÓPOLIS

138.019

772,90

17.461.304,96

9.906.148,49

59

TRAJANO DE MORAIS

10.030

592,90

119.335,63

56.348,09

TOTAIS

751.428

6.960,60

84.180.964,76

162.071.226,42

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

02

ARARUAMA

82.717

639,50

8.040.000,00

2.004.345,50

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

18.179

71,70

6.350.779,66

769.525,67

65

ARRAIAL DO CABO

23.864

157,60

1.931.458,89

2.210.965,80

07

CABO FRIO

126.894

410,60

14.018.312,87

9.758.306,08

08

CACHOEIRAS DE MACACU

48.460

956,80

1.093.328,47

5.475.451,80

13

CASIMIRO DE ABREU

22.052

455,90

882.000,00

776.577,04

83

IGUABA GRANDE

15.052

48,70

2.451.288,18

182.053,73

43

RIO BONITO

49.599

463,00

3.630.989,37

2.511.828,42

79

RIO DAS OSTRAS

36.769

230,40

3.868.965,05

755.684,77

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

63.009

336,70

3.406.463,91

1.712.957,59

55

SAQUAREMA

52.464

353,60

4.679.127,00

858.775,25

56

SILVA JARDIM

21.239

939,50

390.358,14

333.591,67

TOTAIS

560.298

5.064,00

50.743.071,54

27.350.063,32

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

03

BARRA DO PIRAÍ

88.475

582,10

2.751.824,78

5.412.475,35

04

BARRA MANSA

170.593

548,00

7.840.643,47

40.922.554,29

69

ITATIAIA

24.729

241,90

15.907.339,76

29.258.979,65

84

PINHEIRAL

19.481

77,80

639.110,41

314.326,32

40

PIRAÍ

22.079

504,60

2.378.469,00

1.741.187,18

87

PORTO REAL

12.092

50,90

2.189.241,09

41.668.257,06

75

QUATIS

10.699

287,20

421.281,91

183.876,33

42

RESENDE

104.482

1.100,20

6.875.553,70

57.344.511,35

44

RIO CLARO

16.232

843,40

239.144,92

187.336,87

45

RIO DAS FLORES

7.615

479,50

523.856,39

90.252,70

61

VALENÇA

66.290

1.305,80

3.321.319,73

1.778.016,31

63

VOLTA REDONDA

242.046

182,00

39.564.248,68

203.433.997,48

TOTAIS

784.813

6.203,40

82.652.033,84

382.335.770,89

 

REGIÃO CENTRO SUL

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

81

AREAL

9.843

110,50

697.859,34

2.775.292,04

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

7.922

109,60

213.128,64

1.461.610,33

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

12.163

142,90

279.054,46

998.057,34

28

MENDES

17.306

96,30

258.875,59

919.972,61

29

MIGUEL PEREIRA

23.889

288,80

822.092,72

841.607,75

37

PARAÍBA DO SUL

37.376

589,30

1.361.834,71

2.393.507,26

67

PATY DO ALFERES

25.565

307,20

1.198.407,03

561.451,33

54

SAPUCAIA

17.147

538,80

392.634,29

1.043.300,81

60

TRÊS RIOS

71.962

321,00

4.338.506,48

7.688.366,68

62

VASSOURAS

31.402

532,40

831.311,35

744.305,45

TOTAIS

254.575

3.036,80

10.393.704,61

19.427.471,60

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA PRÓPRIA

ARRECADAÇÃO

CÓD

MUNICÍPIO

(em nº hab.)

(em Km2)

(em R$)

ICMS (em R$)

01

ANGRA DOS REIS

119.180

819,60

14.014.469,23

16.030.638,09

26

MANGARATIBA

24.854

361,80

10.670.716,00

2.381.771,07

38

PARATI

29.521

933,80

2.988.704,65

562.873,15

TOTAIS

173.555

2.115,20

27.673.889,88

18.975.282,31

.

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2002

 

REGIÃO CAPITAL

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

64

RIO DE JANEIRO

37,394815

0

0

0

0

0

37,395

TOTAL

37,394815

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

37,395

 

REGIÃO METROPOLITANA

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

72

BELFORD ROXO

0,713942

0,371668

0,018851

0,001518

0,061111

0,004687

1,172

17

DUQUE DE CAXIAS

5,994106

0,661492

0,111743

0,000282

0,061111

0,000689

6,829

73

GUAPIMIRIM

0,064373

0,032557

0,086354

0,002890

0,061111

0,027625

0,275

19

ITABORAÍ

0,231940

0,160577

0,102438

0,002222

0,061111

0,010274

0,569

20

ITAGUAÍ

0,544788

0,070324

0,067122

0,000863

0,061112

0,007644

0,752

77

JAPERI

0,030943

0,071361

0,019423

0,015267

0,061111

0,041475

0,240

25

MAGÉ

0,184007

0,176514

0,092296

0,002732

0,061111

0,011219

0,528

27

MARICÁ

0,083828

0,065694

0,086832

0,018095

0,061111

0,021441

0,337

92

MESQUITA

0,067586

0,121848

0,009927

0,004102

0,061111

0,025690

0,290

32

NILÓPOLIS

0,178422

0,131783

0,004629

0,003687

0,061111

0,016324

0,396

33

NITERÓI

1,577919

0,393416

0,032093

0,001923

0,061111

0,002601

2,069

35

NOVA IGUAÇU

1,055842

0,785491

0,124199

0,003139

0,061111

0,002606

2,032

36

PARACAMBI

0,064770

0,034678

0,044573

0,011598

0,061111

0,035448

0,252

74

QUEIMADOS

0,308933

0,104423

0,018302

0,000334

0,061112

0,011978

0,505

49

SÃO GONÇALO

1,420193

0,763576

0,059344

0,003336

0,061111

0,002296

2,310

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,603406

0,385491

0,008280

0,001895

0,061111

0,005162

1,065

86

SEROPÉDICA

0,065355

0,055795

0,063996

0,004068

0,061111

0,027383

0,278

89

TANGUÁ

0,056200

0,022312

0,034098

0,007049

0,061111

0,045458

0,226

TOTAIS

13,246553

4,409000

0,984500

0,085000

1,100000

0,300000

20,125

 

REGIÃO NOROESTE

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

80

APERIBÉ

0,009390

0,012812

0,015441

0,003599

0,094692

0,045393

0,181

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,047093

0,053877

0,100167

0,004552

0,094693

0,008503

0,309

09

CAMBUCI

0,010670

0,023416

0,093851

0,002711

0,094692

0,013245

0,239

66

ITALVA

0,017287

0,020204

0,049264

0,003786

0,094692

0,019658

0,205

21

ITAOCARA

0,038027

0,036843

0,071641

0,000530

0,094693

0,011660

0,253

22

ITAPERUNA

0,163368

0,138869

0,185411

0,005542

0,094692

0,003523

0,591

23

LAJE DO MURIAÉ

0,006500

0,012650

0,042046

0,007789

0,094692

0,027720

0,192

30

MIRACEMA

0,022432

0,043320

0,050551

0,003155

0,094692

0,014661

0,229

31

NATIVIDADE

0,013184

0,024220

0,065274

0,003960

0,094693

0,016539

0,218

41

PORCIÚNCULA

0,015672

0,025537

0,050385

0,011104

0,094692

0,018587

0,216

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,062391

0,061984

0,102055

0,001946

0,094692

0,007570

0,331

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,006780

0,010291

0,042046

0,005863

0,094693

0,028706

0,188

76

VARRE-SAI

0,005103

0,012577

0,031868

0,010463

0,094692

0,034235

0,189

TOTAIS

0,417897

0,476600

0,900000

0,065000

1,231000

0,250000

3,341

 

REGIÃO NORTE

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,170034

0,234754

0,643426

0,001162

0,102911

0,000955

4,153

85

CARAPEBUS

0,237604

0,004996

0,040049

0,012682

0,102911

0,012890

0,414

71

CARDOSO MOREIRA

0,014291

0,007264

0,082359

0,003959

0,102911

0,045593

0,254

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,014682

0,010802

0,061881

0,000920

0,102911

0,054318

0,242

24

MACAÉ

2,247406

0,075969

0,195722

0,000434

0,102912

0,001490

2,624

70

QUISSAMÃ

1,032272

0,007893

0,115338

0,014783

0,102911

0,003091

1,277

48

SÃO FIDÉLIS

0,028668

0,021236

0,164909

0,002087

0,102911

0,022051

0,341

82

SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA

0,253549

0,023703

0,178716

0,000741

0,102911

0,008901

0,569

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,269617

0,015883

0,072900

0,008232

0,102911

0,010711

0,482

TOTAIS

7,268123

0,402500

1,555300

0,045000

0,926200

0,160000

10,356

 

REGIÃO SERRANA

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

05

BOM JARDIM

0,036636

0,012049

0,083118

0,002770

0,128571

0,006040

0,269

11

CANTAGALO

0,298686

0,010544

0,162507

0,000087

0,128572

0,001735

0,602

12

CARMO

0,096283

0,008138

0,069111

0,001615

0,128571

0,004695

0,308

15

CORDEIRO

0,024692

0,009898

0,024243

0,002108

0,128572

0,013674

0,203

16

DUAS BARRAS

0,014021

0,005489

0,081093

0,004076

0,128571

0,007857

0,241

90

MACUCO

0,007555

0,002597

0,016722

0,004634

0,128572

0,029723

0,190

34

NOVA FRIBURGO

0,559312

0,092262

0,202246

0,002229

0,128571

0,000956

0,986

39

PETRÓPOLIS

1,092729

0,152429

0,171774

0,004460

0,128571

0,000578

1,551

46

SANTA MARIA MADALENA

0,010846

0,005502

0,176019

0,009366

0,128572

0,004092

0,334

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,035456

0,010269

0,047604

0,010435

0,128571

0,008611

0,241

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,006159

0,004472

0,085553

0,005588

0,128572

0,008188

0,239

57

SUMIDOURO

0,020324

0,007542

0,085682

0,000577

0,128571

0,006968

0,250

58

TERESÓPOLIS

0,255449

0,073470

0,166559

0,010018

0,128572

0,001633

0,636

59

TRAJANO DE MORAIS

0,017405

0,005339

0,127769

0,012037

0,128571

0,005250

0,296

TOTAIS

2,475553

0,400000

1,500000

0,070000

1,800000

0,100000

6,346

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

02

ARARUAMA

0,122816

0,081197

0,113655

0,005403

0,080000

0,010285

0,413

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

0,205425

0,017845

0,012743

0,011115

0,080000

0,010872

0,341

65

ARRAIAL DO CABO

0,058542

0,023425

0,028010

0,001177

0,080000

0,029514

0,220

07

CABO FRIO

1,277452

0,124562

0,072974

0,001935

0,080000

0,001754

1,559

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,068286

0,047569

0,170047

0,000269

0,080000

0,011367

0,377

13

CASIMIRO DE ABREU

0,590032

0,021647

0,081025

0,001530

0,080000

0,003571

0,779

83

IGUABA GRANDE

0,017472

0,014775

0,008655

0,018135

0,080000

0,079791

0,217

43

RIO BONITO

0,081828

0,048687

0,082287

0,001947

0,080000

0,015336

0,310

79

RIO DAS OSTRAS

0,604553

0,036094

0,040948

0,006896

0,080000

0,003620

0,773

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,053905

0,061851

0,059840

0,002678

0,080000

0,018528

0,276

55

SAQUAREMA

0,049190

0,051499

0,062843

0,007339

0,080000

0,019865

0,270

56

SILVA JARDIM

0,019254

0,020849

0,166973

0,001576

0,080000

0,015497

0,304

TOTAIS

3,148755

0,550000

0,900000

0,060000

0,960000

0,220000

5,839

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

03

BARRA DO PIRAÍ

0,205096

0,039457

0,098987

0,001877

0,087500

0,008135

0,441

04

BARRA MANSA

0,825740

0,076079

0,093189

0,000708

0,087500

0,002834

1,086

69

ITATIAIA

0,444740

0,011028

0,041135

0,002007

0,087500

0,005721

0,592

84

PINHEIRAL

0,014796

0,008688

0,013230

0,007508

0,087500

0,075138

0,207

40

PIRAÍ

0,681595

0,009846

0,085808

0,005043

0,087500

0,003657

0,873

87

PORTO REAL

0,280257

0,005393

0,008656

0,000194

0,087500

0,009795

0,391

75

QUATIS

0,016208

0,004771

0,048839

0,008460

0,087500

0,039204

0,205

42

RESENDE

1,273756

0,046596

0,187091

0,000443

0,087500

0,001889

1,597

44

RIO CLARO

0,021520

0,007239

0,143422

0,004713

0,087500

0,015779

0,280

45

RIO DAS FLORES

0,009380

0,003396

0,081540

0,021432

0,087500

0,028832

0,232

61

VALENÇA

0,078215

0,029563

0,222054

0,006897

0,087500

0,008305

0,433

63

VOLTA REDONDA

3,898838

0,107944

0,030949

0,000718

0,087500

0,000711

4,127

TOTAIS

7,750141

0,350000

1,054900

0,060000

1,050000

0,200000

10,464

 

REGIÃO CENTRO SUL

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

81

AREAL

0,032731

0,011599

0,018193

0,001878

0,098000

0,043096

0,205

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,015875

0,009336

0,018046

0,001088

0,098000

0,061387

0,204

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,017136

0,014333

0,023528

0,002088

0,098000

0,048207

0,203

28

MENDES

0,029036

0,020394

0,015855

0,002101

0,098000

0,040887

0,206

29

MIGUEL PEREIRA

0,032496

0,028152

0,047550

0,007294

0,098000

0,024431

0,238

37

PARAÍBA DO SUL

0,047839

0,044045

0,097027

0,004249

0,098000

0,013953

0,305

67

PATY DO ALFERES

0,023751

0,030127

0,050579

0,015938

0,098000

0,025222

0,244

54

SAPUCAIA

0,035449

0,020206

0,088712

0,002810

0,098000

0,018200

0,264

60

TRÊS RIOS

0,165473

0,084803

0,052852

0,004214

0,098000

0,008861

0,414

62

VASSOURAS

0,042654

0,037005

0,087658

0,008340

0,098000

0,015756

0,290

TOTAIS

0,442440

0,300000

0,500000

0,050000

0,980000

0,300000

2,573

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

VALOR

POPULAÇÃO

ÁREA

RECEITA

COTA

AJUSTE

IPM

CÓD

MUNICÍPIO

ADICIONADO

 

 

PRÓPRIA

MÍNIMA

ECONÔMICO

2002

01

ANGRA DOS REIS

2,767265

0,034335

0,120119

0,001230

0,043333

0,004848

2,971

26

MANGARATIBA

0,061438

0,007160

0,053025

0,006301

0,043334

0,115340

0,286

38

PARATI

0,027020

0,008505

0,136856

0,007469

0,043333

0,079812

0,304

TOTAIS

2,855723

0,050000

0,310000

0,015000

0,130000

0,200000

3,561

 
 
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