| Índice Remissivo: Letra F - FUNDES |
| Índice Remissivo: Letra R - RIOPORTOS |
Publicado no D.O.E. em 11.03.2005, Pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 37.052 DE 10 DEMARÇO DE 2005
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constado Processo Administrativo n.º E-11/30.266/2004, D E C R E T A: Art. 1.º Fica aprovado oenquadramento da empresa POLIBOR LTDA. no Programa de Fomento e Incremento àMovimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses – RIOPORTOS,instituído pela Lein.º 4.184, de 29 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todosos requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo deDesenvolvimento Econômico e Social – FUNDES. Art. 2.º Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de março de2005 ROSINHAGAROTINHO
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