Publicado no D.O.E. em 04.05.2000
DECRETO N.º26.281 DE 04 DE MAIO DE 2000
| Dispõe sobre a composição e as atribuições do Conselho Diretor do Fundo de Incremento do Comércio Portuário - FINCOP. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n.º E-28/000044/99, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.314, de 22 de setembro de 1994, com as alterações decorrentes da
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