ATO COTEPE/ICMS 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 297ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de janeiro de 2021,