ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais e com a competência conferida pelo artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017, nos termos e condições desta mesma norma e à vista do que consta do processo nº 10814.723784/2020-89, declara:
Art. 1º Fica renovada a habilitação da empresa PHOE