RESOLUÇÃO GECEX Nº 163, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO, tendo em vista a deliberação de sua 179ª Reunião ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.0