(Publicado(a) no DOU de 04/11/2020, seção 1, página 40)
Prorroga a transferência das atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Juazeiro - BA para outras unidades da Receita Federal.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada n