(Publicado(a) no DOU de 04/11/2016, seção 1, página 21)
"Aprova Termo de Cooperação Técnica."
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 314, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17/05/2012, resolve:
Art. 1º – APROVAR o Termo de Cooperação Técnica, de 26 de outubro de 2016, que entre si celebram a União Federal, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, e a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás, para prestação de assistência técnica ao Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Faculdade Araguaia.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 26 de outubro de 2016, data na qual ocorreu a assinatura do referido Termo de Cooperação Técnica.
JOSÉ AURELIANO RIBEIRO DE MATOS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.