Ato Declaratório Executivo DRF/GOI nº 44, de 25 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 28/10/2013, seção , página 41)  

Declara inscrito no registro especial estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

O Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia - GO, exercendo a atribuição contida no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, e com fundamento em pedido formalizado no processo administrativo nº 13127.720204/2013-17 declara:

Art. 1º Inscrito no Registro Especial, sob o nº GP-01201/259, o estabelecimento identificado abaixo, por realizar operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, na atividade de gráfica (GP), enquadrando-o no art. 1º, §1º, inciso V, da mencionada Instrução Normativa.

Estabelecimento: GRÁFICA MINEIROS LTDA ME

CNPJ nº: 33.596.099/0001-95

Endereço: Praça Rui Barbosa, 201, Centro, Mineiros/GO, CEP 75830-000

Art. 2º A pessoa jurídica fica obrigada a entregar a Declaração

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AURELIANO RIBEIRO DE MATOS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.