(Publicado(a) no DOU de 28/10/2013, seção , página 41)
Declara inscrito no registro especial estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia - GO, exercendo a atribuição contida no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, e com fundamento em pedido formalizado no processo administrativo nº 13127.720204/2013-17 declara:
Art. 1º Inscrito no Registro Especial, sob o nº GP-01201/259, o estabelecimento identificado abaixo, por realizar operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, na atividade de gráfica (GP), enquadrando-o no art. 1º, §1º, inciso V, da mencionada Instrução Normativa.
Estabelecimento: GRÁFICA MINEIROS LTDA ME
CNPJ nº: 33.596.099/0001-95
Endereço: Praça Rui Barbosa, 201, Centro, Mineiros/GO, CEP 75830-000
Art. 2º A pessoa jurídica fica obrigada a entregar a Declaração
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AURELIANO RIBEIRO DE MATOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.