(Publicado(a) no DOU de 12/07/2019, seção 1, página 274)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, coabilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007.