Ato Declaratório Executivo DRF/GVS nº 5, de 21 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 28/03/2018, seção 1, página 85)  

Concede, à pessoa jurídica que menciona, co-habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/.

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