Portaria DRF/IMP nº 7, de 09 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2015, seção 1, página 14)  

"Subdelega competência para dar posse e exercício a candidatos aprovados e nomeados em concurso público."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM IMPERATRIZ (MA), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14.05.2012, publicado no DOU de 17.05.2012, resolve:

Art. 1º – Subdelegar competência, a partir de 9 de fevereiro de 2015, aos Agentes Chefes e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, das unidades de exercício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz/MA para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público de que trata as Portarias MP nº 421, de 1 de novembro de 2013 e nº 358, de 10 de outubro de 2014, para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, do Plano Especial de Cargo do Ministério da Fazenda – PECFAZ, objeto do Edital ESAF nº 5, de 28 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2014, retificado no DOU de 31 de janeiro de 2014.

Art. 2º – Esta Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União

ANDRÉ LUIS DE ALBUQUERQUE

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.