Ato Declaratório Executivo DRF/ITA nº 2, de 06 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2020, seção 1, página 25)  

Cancelamento de Registro Especial para estabelecimento Importador de bebidas alcoólicas da empresa Netuno Indústria e Comércio Ltda. - EPP, CNPJ n° 14.164.818/0001-54

O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA-BA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, e a Portaria DRF/ITA n.º 20, de 18/05/2018, considerando o disposto no inciso I do art. 8º, c/c o inciso II do § 1° do art. 3º, da Instrução Normativa RFB n° 1.432, de 26/12/2013, publicada no DOU de 27/12/2013, e, tendo em vista o que consta no processo administrativo 13558.721508/2017-47, resolve:

Art. 1º - Declarar cancelado o registro especial 05105/0005, da pessoa jurídica Netuno Indústria e Comércio Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.164.818/0001-54 e com domicílio na Rua da Matriz, 192 - Bairro Nossa Senhora da Vitória, Ilhéus-BA.

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BARRETTO SOUZA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.