Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 3, de 14 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2016, seção 1, página 20)  

Outorga credenciamento a peritos habilitados por esta Delegacia no período de 14 de setembro de 2016 a 13 de setembro de 2018.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.020/2010, declara:

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