(Publicado(a) no DOU de 05/02/2015, seção 1, página 27)
Atualiza o nome empresarial e Marcas Comerciais, relativo aos Registros Especiais nº 06104/57 06104/58.
O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, por delegação de competência conferida através do artigo 5º da Portaria DRF/JFA/MG nº 59, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o processo administrativo nº 10640.001259/2003-47, declara:
Art.1º.- O estabelecimento da empresa CAROLMAR TRADIÇÃO CACHAÇARIA LTDA - ME, CNPJ 03.683.102/0001-47, situado na BR 040, s/nº, km 790, São Pedro, Juiz de Fora, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/57 e 06104/58, como produtor e engarrafador, conforme Atos Declaratórios Executivos nº 18 e 19, ambos de 5 de junho de 2003, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora – MG.
Art. 2º.- O estabelecimento supra citado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:
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MARCA
COMERCIAL
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CAPACIDADE
DO RECIPIENTE (ml)
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TRADIÇÃO
MINEIRA PRATA
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50,
350, 500, 700 e 1000
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TRADIÇÃO
MINEIRA OURO (Carvalho)
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700
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TRADIÇÃO
MINEIRA OURO (Castanheira)
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50,
350, 500, 700 e 1000
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Art. 3º – A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.