Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 1, de 27 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2015, seção 1, página 12)  

Declara a nulidade de inscrição no Cadastro de Pessoas Física - CPF.

O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, Estado de Minas Gerais, por delegação de competência constante na Portaria DRF/JFAMG nº 59, de 14/06/2012 combinado com o que dispõe no artigo 33 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.042 de 10 de junho de 2011 bem como os elementos integrantes do Processo 10640.720196/2015-65, declara:

NULA a inscrição no Cadastro de Pessoas Física - CPF nº 118.669.434-30, nome: Raphael da Cunha Neto , por enquadrar-se na hipótese prevista nos artigos 32, 33 e 34 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.042 de 10 de junho de 2011.

ADRIANO BRANDÃO DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.