Ato Declaratório Executivo DRF/JNE nº 2, de 16 de fevereiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2016, seção 1, página 85)  

Declara cancelada inscrição efetuada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), referente à pessoa física que menciona.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, no uso da competência de que trata o artigo 302, inciso IX, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 (DOU de 17.5.2012), e de acordo com o disposto nos artigos 30, inciso I, e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010 (DOU de 14.6.2010), e considerando o que consta do processo n.º 10315.720754/2012-31, declara:

Art. 1.º. CANCELADA, de ofício, a inscrição no CPF efetuada sob n.º 622.694.103-00, tendo em vista que seu titular, Sr. Erivaldo de Sousa Guimarães, também é detentor da inscrição n.º 392.892.143-68, que permanecerá ativa.

Art. 2.º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ERISON FURTADO MATIAS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.