Ato Declaratório Executivo DRF/JOA nº 55, de 31 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 14/11/2017, seção 1, página 41)  

"Concedido Registro Especial, na atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas de que trata a Instrução Normativa SRF nº 1.432/2013."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 302 da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto no art. 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de Junho de 2010, de acordo com o caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e na forma do despacho exarado no processo nº 10925-724.229/2017-11,

DECLARA:

Art. 1º Concedido Registro Especial, na atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas de que trata a Instrução Normativa SRF nº 1.432/2013, sob o nº 09203/0101, ao estabelecimento de CNPJ nº 27.861.691/0001-74 da empresa VIVALEM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, situado na Rua Graúna, 474D – Bairro Seminário – Chapecó/SC – CEP: 89.813-020. Abaixo as bebidas a serem engarrafados:

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

DESCRIÇÃO

CLASSIF.

MARCA

PREÇO DE

TIPO DO

CAPACIDADE DO

REGISTRO MAPA

DOS PRODUTOS

FISCAL

COMERCIAL

VENDA (R$)

RECIPIENTE

RECIPIENTE

SC 000758-7.000001

Bebida Alcoólica Mista

2208.4000

Condá

25,00

Descartável

490 ml

SC 000758-7.000001

Bebida Alcoólica Mista

2208.4000

Condá

30,00

Descartável

750 ml

SC 000758-7.000001

Bebida Alcoólica Mista

2208.4000

Condá

35,00

Descartável

900 ml

SC 000758-7.000001

Bebida Alcoólica Mista Ouro

2208.4000

Condá Ouro

35,00

Descartável

750 m

SC 000758-7.000001

Bebida Alcoólica Mista Ouro

2208.4000

Condá

40,00

Descartável

900 ml

SC 000758-7.000001

Bebida Alcoólica Destilada

2208.4000

Condá

40,00

Descartável

900 ml

SC 000758-7.000001



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OTTO MARESCH

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.