Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 22, de 07 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 09/12/2020, seção 1, página 248)  

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do processo 10920-728.146/2020-47, UK 25/20 SC, pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 3.933.438 (três milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e oito) selos de controle, Código 9829-14 Tipo UISQUE, Cor AMARELA, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

964.800

80.400

Johnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

241.200

20.100

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

904.500

75.375

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

211.056

17.588

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

603.000

50.250

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

180.900

15.075

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

75.378

12.563

Johnnie Walker Golden Reserve

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

84.420

7.035

Johnnie Walker Double Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

24.120

4.020

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

4.524

754

Johnnie Walker Blue Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

6.036

503

Grand Old Parr Silver

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

12.060

2.010

Johnnie Walker Green Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.

12.060

1.005

Logan

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

30.156

2.513

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos..

60.300

5.025

Bell's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

241.200

20.100

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

42.216

3.518

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

120.600

10.050

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

36.180

3.015

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

54.276

4.523

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

3.024

252

Cardhu

Uisque escocês, single malt, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade entre 8 e 12 anos.

3.024

252

The Singleton of Dufftown

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

1.512

252

Talisker

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 45,8 GL, idade até 10 anos.

1.812

302

Glenkinchie

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 43 GL, idade até 12 anos.

1.512

252

Johnnie Walker 18 Years

Uisque escocês em caixas de 6 garrafas de 750ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

1.512

252

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade 18 anos.

12.060

1.005

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 700ml 40 GL, idade até 8 anos.


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HONORINO JOSÉ GONÇALVES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.