Ato Declaratório Executivo DRF/JOA nº 16, de 10 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 10/05/2013, seção , página 31)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo DRF/JOA n.º 016, de 10 de abril de 2013, publicado no DOU de 12 de abril de 2013, seção 1, página 40, que declara inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica Analice Chiela - ME.

onde se lê: CNPJ 12.343.365/0001-06

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.