Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 29, de 22 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 55)  

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria DRF/JOI nº 26, de 31 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2018, de acordo com o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 1.253.780 (hum milhão duzentos e cinquenta e três mil e setecentos e oitenta) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

385.920

32.160

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

397.980

33.165

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

106.380

8.865

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

48.630

8.105

Johnnie Walker Gold Reserve

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

14.472

1.206

Johnnie Walker Double Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

25.404

4.234

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

8.958

1.493

Johnnie Walker Blue Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

12.414

2.069

Johnnie Walker Green Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

9.408

784

Logan

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

67.848

5.654

Bell's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

43.224

3.602

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

42.648

3.554

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

18.816

1.568

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

29.460

2.455

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

6.030

1.005

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade 18 anos.

8

8

The John Walker

Uisque escocês, em cixas com 1 garrafa de 750 ml, 40 GL, Single Malt, idade acima de 12 anos

36.180

3.015

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HOMERO COELHO FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.