TS - Busca.Legal

Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 29, de 22 de outubro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 55)

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria DRF/JOI nº 26, de 31 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2018, de acordo com o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 1.253.780 (hum milhão duzentos e cinquenta e três mil e setecentos e oitenta) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
385.920	32.160	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
397.980	33.165	Black & White	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
106.380	8.865	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
48.630	8.105	Johnnie Walker Gold Reserve	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
14.472	1.206	Johnnie Walker Double Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
25.404	4.234	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
8.958	1.493	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
12.414	2.069	Johnnie Walker Green Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
9.408	784	Logan	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
67.848	5.654	Bell's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
43.224	3.602	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
42.648	3.554	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
18.816	1.568	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
29.460	2.455	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
6.030	1.005	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade 18 anos.
8	8	The John Walker	Uisque escocês, em cixas com 1 garrafa de 750 ml, 40 GL, Single Malt, idade acima de 12 anos
36.180	3.015	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HOMERO COELHO FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.