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Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 18, de 21 de junho de 2019

(Publicado(a) no DOU de 26/06/2019, seção 1, página 71)

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria DRF/JOI nº 26, de 31 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2018, de acordo com o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 3.134.466 (três milhões, cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
723.600	60.300	Johnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
72.360	6.030	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
723.600	60.300	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
844.200	70.350	Black & White	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
241.200	20.100	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
60.300	5.025	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
48.240	4.020	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
36.180	3.015	Grand Old Parr Silver	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
90.450	15.075	Johnnie Walker Gold Reserve	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
6.030	1.005	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
48.240	4.020	Bulleit Bourbon	Uisque americano, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
48.240	4.020	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
60.300	5.025	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
16.938	2.823	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
24.120	2.010	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
6.276	1.046	Johnnie Walker Green Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.
9.408	784	Logan	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
36.180	3.015	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
6.036	503	The Singleton of Dufftown	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
3.018	503	Talisker	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 45.8 GL, idade até 10 anos.
3.018	503	Glenkinchie	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 43 GL, idade até 12 anos.
26.532	2.211	Bell's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HOMERO COELHO FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.