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Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 1, de 21 de janeiro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/01/2019, seção 1, página 27)

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria DRF/JOI nº 26, de 31 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2018, de acordo com o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 646.452 (seiscentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e dois) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
71.640	5.970	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
48.852	4.071	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
154.368	12.864	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
149.796	12.483	Black &White	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
62.520	5.210	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
31.488	2.624	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
3.864	322	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
15.636	1.303	Grand Old Parr Silver	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
14.328	1.194	Bulleit Bourbon	Uisque americano, em caixas de 12 garrafas, de 750ml, 40 GL, idade até 8 anos.
15.264	1.272	J &B Rare	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
8.472	1.412	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas, de 1.750ml, 40 GL, idade até 8 anos.
18.816	1.568	Logan	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
4.728	394	The Singleton of Dufftown	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas , de 700 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
1.452	242	Glenkinchie	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas, de 750 ml, 43 GL, idade até 12 anos.
45.228	3.769	Bell's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas, de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HOMERO COELHO FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.